O Cadastro Único para Programas Sociais é uma ferramenta criada e mantida pelo governo
federal para identificação de núcleos familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, a
fim de fornecer dados públicos para promoção de ações e políticas públicas que podem ser
desenvolvidas e direcionadas para atender as necessidades desse grupo populacional, sendo
este um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras
de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de
programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público (BRASIL,
2007). Segundo o MDSA (2021) atualmente existem mais de 20 programas sociais e
benefícios sociais do Governo Federal que utilizam o Cadastro Único como base para seleção
das famílias. Os Estados e Municípios também utilizam os dados do Cadastro Único como
base para seus Programas Sociais. Além de selecionar famílias de maneira global para a
inserção no cadastro e avaliação para programas e serviços específicos, o Cadastro Único
pressupõe que existem grupos que demandam atenção especial e estratégias de cadastramento
e atendimento diferenciado, visto a situação Geográfica e ou cultural em que estão inseridos,
que podem colocá-los em situação de dupla vulnerabilidade. São esses, os Grupos
Populacionais Tradicionais e Específicos – GPTEs, previstos pelo Ministério do
Desenvolvimento Social – MDS. Pensando em um escopo histórico a identificação desses
grupos populacionais tradicionais e específicos (GPTEs) no Cadúnico foi uma construção do
Governo Federal, ao ouvir as demandas de diversos atores e movimentos sociais através dos
instrumentos de participação social (Conselhos e Conferências Nacionais), assim como a
criação no organograma Federal de Pastas e Serviços que dialogam com diversas demandas
dos movimento sociais, neste mesmo processo acontece a publicação do Decreto no 6.040, de
fevereiro de 2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos
e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Para este decreto, Povos e Comunidades Tradicionais:
são agrupamentos diferenciados culturalmente e que se entendem desta maneira, possuindo
maneiras próprias de organização social, que ocupam e utilizam a geografia local e
recursos naturais como condição para sua constituição cultural, social, religiosa, ancestral e
econômica, “utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela
tradição” (Decreto n° 6.040, 07/02/2007). Ao longo desse período, o Cadastro Único pôde
aprofundar o diálogo com os movimentos sociais e expandir a estratégia de cadastramento
diferenciado, passando a entender esse processo como um conjunto de estratégias
diferenciadas de cadastramento de famílias que possuem características específicas em
relação ao seu modo de vida, cultura, crenças e costumes, e ainda, em relação a contextos de
condições críticas de vulnerabilidade social. Este curso tem o objetivo principal de capacitar
gestores e técnicos de atendimentos, programas e projetos sociais nas três esferas de governo
e da sociedade civil organizada, estudantes de Psicologia e áreas afins, para a efetivação da
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
(PNPCT) possibilitando a realização de atendimentos diferenciados aos grupos populacionais
tradicionais e específicos (GPTEs) a fim de retirar esses povos do lugar social de
invisibilidade e garantir a inclusão no Cadastro Único para o acesso aos benefícios sociais e a
garantia de seus direitos.
Público interno: Estudantes de graduação e pós graduação.
Público Externo: Estudantes e profissionais da área de psicologia e demais interessados.